Frase extraída do 4º parágrafo da nota de imprensa de 05JAN16
Declarações do Secretário Nacional da CCP à saída da reunião com a MAI, RTP3, 06JAN16, programa Notícias 18/20, às 19:18.
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Comissão Coordenadora Permanente pediu a intervenção do Governo na clarificação do papel das Forças Armadas na segurança interna
A estrutura que representa a maioria dos profissionais das forças e serviços de segurança pediu esta quarta-feira ao Governo para que clarifique o papel da defesa na segurança interna, considerando que deve existir "uma separação clara" das duas áreas.
“Há necessidade de fazer uma separação clara entre a defesa e a segurança”, disse à agência Lusa o secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, após uma reunião com a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
Miguel Soares adiantou que, durante a reunião os membros da CCP, que congrega os sindicatos mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima, pediram a intervenção do Governo na clarificação do papel das Forças Armadas na segurança interna, tendo em conta que tem que existir uma separação entre as duas áreas.
“É necessário clarificar o papel que as Forças Armadas não podem desenvolver no âmbito da segurança”, disse, relembrando a existência de diversos casos relacionados com a fiscalização do policiamento do espaço marítimo.
Miguel Soares, que é também o presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, afirmou que, durante a reunião, foram abordados com a ministra assuntos transversais às várias forças e serviços de segurança e não setoriais.
Estatutos profissionais, equipamentos, recursos humanos, higiene e segurança foram alguns dos assuntos que os membros da CCP colocaram à ministra da Administração Interna, que não tutela todas as forças e serviços de segurança que fazem parte desta estrutura.
Miguel Soares referiu que a CPP pediu uma reunião ao primeiro-ministro, António Costa, que remeteu o encontro para Constança Urbano de Sousa.
A CCP é constituída pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais (SNGP), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) e Associação Sindical dos Funcionais da ASAE.
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