O presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Miguel Soares, disse hoje ter recebido do Governo Regional da Madeira o compromisso de melhorar as condições nas ilhas Selvagens para o exercício permanente da função policial.

Miguel Soares reuniu-se hoje com a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, a quem apontou "as condições mínimas para que seja garantido exercício da função policial".

"Neste momento há todas as condições para que isso venha a acontecer se forem cumpridos os prazos", afirmou, após o encontro, apesar de reconhecer que a "decisão política é do Governo da República", com quem irá reunir-se no dia 08 de julho.

O representante sublinhou que a presença permanente nas Selvagens obrigará a uma reestruturação do equipamento que lá está instalado, para haver melhores condições de alojamento.

"Nós sentimos que a reunião foi 100% eficaz na medida em que conseguimos transmitir ao Governo Regional estas nossas preocupações. Não há qualquer oposição à pretensão política, o que há é um conjunto de diligências para a eficácia da missão", declarou.

A 06 de junho, o secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, anunciou, no Funchal, que o Governo vai abrir uma extensão permanente da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens no final de agosto.

"É nosso objetivo deixar bem claro que aquelas ilhas têm condições de habitabilidade, têm condições para o desenvolvimento de atividades económicas e o reforço da presença do Estado melhora as condições para o exercício da autoridade do Estado", afirmou então o governante, após uma audiência com o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque.

Marcos Perestrello explicou que a extensão da delegação da Polícia Marítima terá funcionamento permanente (365 dias por ano e 24 horas por dia), contando com dois elementos, um polícia marítimo e um militarizado da Marinha.

Será dotada de duas lanchas aptas para vigilância, controlo e fiscalização da área, em coordenação com os vigilantes da natureza que já lá estão sediados.

A extensão ficará na Selvagem Grande e poderá desenvolver todos os atos típicos de qualquer capitania, como a emissão de licenças de pesca e o registo de embarcações.

"Isso reforçará e não deixará dúvidas sobre aquela que é a intenção clara do Estado português em relação às Selvagens", afirmou Marcos Perestrello.

A extensão da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens implica ainda a instalação de um radar, que permitirá vigiar as águas até às 24 milhas com grande precisão, e o reforço do sistema de comunicações, bem como das atuais instalações do Parque Natural, tarefa que competirá ao Governo Regional.

O sub-arquipélago das Selvagens, composto por duas ilhas (Selvagem Grande e Selvagem Pequena) e vários ilhéus, faz parte da Região Autónoma da Madeira e situa-se a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, tendo já sido visitado por três Presidentes da República (Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva).

Nos últimos anos, as ilhas motivaram uma disputa entre Portugal e Espanha devido aos limites da plataforma continental, assunto que atualmente está a ser tratado ao nível das Nações Unidas.