Patriotas procuram respostas
Oficialmente, a manifestação foi dada como terminada às 21h40, mas milhares de polícias mantiveram-se à frente do Parlamento durante mais algum tempo. O INEM teve de assistir dez pessoas - seis polícias em serviço e quatro manifestantes. Foram detidos para identificação dois manifestantes.
A.S.P.P.M. - Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima
Mensagem do Presidente para 2017
Estimados Associados
O ano que agora findou foi ano de eleições na ASPPM. Foi um ano em que todos os associados, através do exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva, exerceram o seu direito de voto como associados de pleno direito. De forma democrática, sufragaram o único projeto associativo que se apresentou a escrutínio.
O peso da história da ASPPM – não obstante as idiossincrasias que cada executivo colocou a sufrágio – deveria constituir uma lição aprendida e apreendida. “Por Um Novo Rumo…” foi a ultima proposta deste executivo.
Estimados associados,
“Por um novo rumo…”, foi a discussão proposta em congresso aos profissionais da PM, com o intuito de os chamar a decidir qual o futuro que gostariam de ver para a PM. Dessa discussão resultou uma moção, que foi entregue na Assembleia da Republica com os anseios dos seus profissionais relativamente à organização que representam.
Foi um ano de grande dinâmica associativa. Apesar de toda a dinâmica implementada por este executivo, ainda não foi em 2016 que os profissionais da PM viram reconhecidos os seus direitos mais elementares pelo poder politico, como é o caso de uma Lei Orgânica própria, que clarifique o “rumo” e o futuro que se pretende dar à PM; o Estatuto Profissional, adequado às exigências de uma policia do século XXI; o Sistema Retributivo, que se encontra por publicar desde 1995, que consagre constitucionalmente a todos os profissionais, o direito à retribuição pelo seu trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual; que o poder politico legisle sobre o dimensionamento do mapa de efetivos da PM, um mapa adequado, que assegure o cumprimento efetivo do horário de trabalho dos profissionais, sem desproteger ou diminuir as garantias de segurança de pessoas e bens ou da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Estimados Associados,
Novos territórios de jurisdição foram ocupados. E a que custo? Será suficiente, a ondulação da macaréu que se aproxima, para despertar os profissionais da letargia e do encanto da Maria da Fonte, que se vai ouvindo nas cerimónias onde a PM vai estando envolvida?
Será aceitável continuarmos a ser profissionais de uma polícia sem estrutura policial?
Será aceitável continuarmos a ser profissionais de uma polícia refém de um ramo das forças armadas?
Profissionais de uma polícia, que não permite que os seus próprios elementos acedam aos cargos de Comando que dispõe?
Profissionais de uma polícia refém da vontade dos militares da Marinha de Guerra Portuguesa, nomeados por força de um regime de inerência de funções?
Estimados Associados, nada disto é aceitável.
Confiamos que os Associados, como pilares elementares da ação associativa, despertem da letargia e do encanto da Maria da Fonte em que a Banda da Armada os tem cativos, porque o macaréu já se avista no horizonte.
O projeto associativo deste executivo, democraticamente sufragado, mantém a sua valência – assim o queiram os Associados.
É com esse espirito que direcionamos todo o nosso trabalho, a nossa energia e o nosso tempo pessoal para conseguirmos, uma ASPPM mais forte e uma PM com futuro, comandada pelos profissionais da sua carreira, livres das inerências militares, capazes de caminhar pelos seus próprios pés. Estes anseios não são apenas uma partilha, mas um avivar de consciência.
Desejo a todos vós, um 2017 com muita saúde, repleto dos maiores sucessos profissionais e pessoais.
Aníbal Rosa
Presidente da Direcção Nacional
{slider História}
A ASPPM foi fundada em 18 de Maio de 1991, no epílogo do encontro do Almoço de Convívio no Salão Nobre do Sport Lisboa e Benfica, onde se reuniram mais de 240 profissionais.
Parte dos objetivos que nortearam a criação da ASPPM mantém-se, inalterados.
Outros há que, face à evolução da democracia naturalmente impuseram a adaptação das instituições à conceção constitucional do enquadramento do policiamento marítimo.
Todavia, a grande reivindicação de dotar a Polícia Marítima de um Comando Autónomo, é vista hoje num sentido diverso. Não sendo uma autonomia de comando em sentido técnico-funcional, como outrora, há que reconhecer a existência de verdadeiras condicionantes à autonomia da PM por via das inerências que atribuem o comando da PM a titulares de cargos da administração pública.
Reconhecendo que a tradição e a história da Polícia Marítima provoca alguma resistência á mudança, certo é que a necessária Autonomia de Comando da PM passa por empossar no comando da Polícia Marítima os seus profissionais, conhecedores das matérias e investidos da autoridade de toda uma carreira policial, ainda que tal visão comporte constrangimentos temporários.
A publicação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Marítima (PM), em 1995, trouxe aos profissionais da PM o sentimento de Justiça, face às múltiplas tentativas de saneamento da luta Associativa.
A publicação do diploma de criação da Polícia Marítima foi o corolário do esforço colectivo de uma classe profissional e reconhecimento de uma natureza policial, incompatível com a missão constitucional da Forças Armadas.
Missão, Visão, Valores e Objectivos
Missão
A missão da ASPPM consiste em defender de forma vigorosa os interesses socioprofissionais dos Associados.
Os interesses socioprofissionais, na sua essência, residem no reconhecimento dos direitos profissionais dos associados da ASPPM, e no reequilíbrio da relação laboral, na dialética direito/deveres subsequentes à realização profissional, social e pessoal;
Mas, também, o reconhecimento do cumprimento da missão da PM, do valor e do prestígio, conquistado junto dos cidadãos na árdua tarefa de garantir a segurança e proteção da comunidade.
Visão
“A visão é o estado futuro desejado e alinhado com as aspirações da organização, algo que a organização pode definir e redigir após responder à questão “para onde pretende ir? (SWOT).”
A ASPPM tem trilhado o seu caminho consciente de que não persegue um objetivos impossíveis, embora reconhecendo as dificuldades inerentes à linha de orientação política dos sucessivos Governos, que têm preferido manter os profissionais da PM cativos da indefinição da sua natureza – historicamente civil – procurando alimentar, através de normas exóticas, o ego de uma entidade militar que pretende manter a todo o custo a ligação ao órgão de policia criminal.
Assim, visão da ASPPM é um ideal de emancipação, de total autonomia, que se perseguirá demonstrando ao poder politico que:
- À especificidade da condição policial tem sido associada a restrições do exercício de direitos de cidadania, carecendo por essa razão de uma justa compensação na proporção dos direitos cerceados.
- Se a condição policial implica disponibilidade permanente e obrigatória, os profissionais ser compensados por esta disponibilidade através do Suplemento por serviço nas forças de segurança.
- Do mesmo modo, se o profissional da PM cumpre um horário de trabalho próprio, em regime de turnos, com subsequente desgaste físico e psíquico acelerado, que o obriga a um esforço suplementar, com vista a assegurar necessidades permanentes do serviço policial, deve ser compensado do ponto de vista remuneratório pelo devido suplemento de trabalho por turnos.
- Com toda a justiça devem os Associados lutar para que a exigência de jornadas de trabalho de 24 horas sejam compensadas, em igualdade com as demais FSS, com o Suplemento de piquete.
- Do mesmo modo, com fundamento na responsabilidade e restrições decorrentes do exercício de funções de comando e direcção policial e de supervisão, deverá ser atribuído, em semelhantes termos aos das demais forças de segurança, o Suplemento de comando.
- Quanto ao Suplemento de residência – que é abonado nos termos dos militares da Marinha – não é consentâneo com a condição policial, devendo os Associados lutar para que seja processado de acordo com as congéneres FSS.
- O tempo de descanso é inegociável. Por tal razão foi produzido um horário de trabalho – horário que permita ao profissional a recuperação física e psíquica – conciliando a vida laboral à vida familiar e social.
- O horário de trabalho deve ser cumprido. O trabalho realizado em período extraordinário, isto é, fora do horário normal de trabalho, deverá ser compensado em salário ou em banco de horas. A ASPPM diz não ao esclavagismo laboral.
Valores
“Os valores são o conjunto de sentimentos que estrutura, ou pretende estruturar, a cultura e a prática da organização.”
A ASPPM, como ditam os seus estatutos, rege-se de acordo com a ordem democrática.
A participação dos Associados nas discussões em Assembleia Geral, a participação nos fóruns (nomeadamente sociais), mas sobretudo nas iniciativas próprias - como foi exemplo a 1ª Conferencia, realizada na FDUL – ou conjuntas com a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações do Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), é essencial para a prossecução da Missão da ASPPM.
O nível de representatividade dos profissionais da PM também é um indicador expressivo do valor da ASPPM.
Objetivos
“Efetivamente, os objetivos, traduzem os resultados essenciais a atingir pela organização no cumprimento da sua Missão e de forma que permitem atingir a Visão que tem, que escreveu e que comunica.”
Que futuro querem e defendem os profissionais da Polícia Marítima?
O que pretendem ver defendido pela ASPPM?
Os Associados, na AGE de 28SET2013, deliberaram mandatar a DN para defender a natureza estatutária do pessoal da PM, e sobre a natureza institucional policial, quando for chamada a pronunciar-se.
A ASPPM, identifica ainda como obstáculo ao desenvolvimento dos seus objetivos, a dificuldade inerente à sua natureza não sindical, por não dispor do direito a exigir da entidade patronal, com assentimento dos associados, o desconto do salário, das quotizações associativas. Este é um dos objectivos a alcançar pela ASPPM.
Também a dispersão geográfica dos profissionais da PM comporta um maior afastamento dos associados, relativamente aos seus órgãos da ASPPM. A ASPPM pretende estar mais perto dos seus Associados, atuando de forma descentralizada através de representação de nível regional, em coordenação com a representação local, para maior aproximação dos associados e sensibilização para o projeto associativo.
A ASPPM tem ainda como objetivo de curto prazo reforçar a participação dos associados nas deliberações em Assembleia Geral, através de meios de comunicação à distância, designadamente por videoconferência, perante sucesso evidenciado na última AG.
A ASPPM lutará, para que os profissionais da PM venham a alcançar a liberdade sindical.
Objectivos Estatutários da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima:
Para tanto, a ASPPM, propõe-se:
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Conforme exemplar a direita, é composto por um circulo debruado a amarelo, atravessado a meio por uma linha horizontal. Na parte superior, dividida verticalmente com as cores Nacionais, assenta uma meia estrela com três pontas, debruadas a amarelo, sendo o interior de cada ponta composto por dois triângulos rectos um branco e outro negro, ficando o branco à esquerda; as bases das pontas da estrela, assentam num semicírculo debruado a amarelo, que é o topo de uma faixa em branco encerrando no seu interior a sigla da Associação inscrita a negro; da base da faixa até à linha horizontal tem fundo azul escuro e apresenta a metade superior de uma esfera armilar sobreposta em duas âncoras cruzadas, tudo em amarelo. Na parte inferior, simula-se a linha do horizonte com a esteira solar, tudo em tons de azul-marinho.
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