Deputados comunistas dizem que há pouco mais de 300 polícias para atuar em 1800 quilómetros de costa
O PCP questionou esta semana o ministro da Defesa sobre o que pensa fazer para corrigir problemas que afetam a Polícia Marítima (PM), desde o número de efetivos à ocupação dos cargos de topo exclusivamente por militares da Marinha.
"A PM tem, já há bastante tempo, um gritante desajustamento de efetivo" para os 1800 quilómetros de costa, pois tem "os mesmos 513 efetivos" aprovados em 2000 - dos quais pouco mais de 300 afetos à atividade operacional, assinala o PCP.
A primeira das seis perguntas aborda a ausência de revisão do Estatuto do pessoal da PM - o qual "está obsoleto" por impedir o acesso de polícias ao topo da carreira e manter militares da Marinha em exclusivo nesses cargos.
"Nada foi feito" para cumprir a lei de 2008 que determinava a adaptação das carreiras num "prazo de seis meses", apesar de as outras forças de segurança já terem ajustado "por duas vezes o seu estatuto", refere o PCP, registando que "a manutenção dos oficiais da Marinha [nos cargos de comando] é uma questão tida como intocável".
Os comunistas perguntam depois que medidas prevê o governante tomar para que a PM tenha uma lei orgânica própria para definir "as suas atribuições e competências" e, ainda "um orçamento próprio".
Definir um programa de investimento para a PM, dotar a polícia com um sistema retributivo próprio e acabar com o "crónico incumprimento do horário de trabalho" dos agentes são outras questões dirigidas ao ministro da Defesa pelo grupo parlamentar do PCP.
Recorde-se que, na recente campanha eleitoral para as presidenciais, os candidatos Sampaio da Nóvoa e Paulo Morais abordaram a questão da constitucionalidade de a PM ser dirigida por militares das Forças Armadas e disseram ir analisar a situação junto do Tribunal Constitucional caso fossem eleitos.
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