A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança pediu hoje uma audiência ao Presidente da República devido à necessidade do reforço orçamental para as polícias.

Em comunicado, a CCP, que congrega os sindicatos mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima, refere que os orçamentos para as diversas forças e serviços de segurança “podem colocar em causa o seu normal funcionamento com consequências graves para o país”

A estrutura, liderada actualmente pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, sublinha que os vários alertas sobre a necessidade de reforço orçamental “nunca foram ouvidos”.

“Dado o actual momento que se vive na Europa, com a ameaça terrorista, que levou a várias reuniões ao mais alto nível dos responsáveis pela segurança europeia e nacional, bem como o discurso da prevenção, deverão ser os motes para reforçar a política orçamental das forças e serviços de segurança”, refere a nota da CPP.

Para esta estrutura, “a necessidade do reforço orçamental e de uma política sustentada na área da segurança interna” têm de ser uma realidade para “garantir a eficiência e evitar derivas securitárias”

A CPP sublinha também que, nos últimos tempos, o Governo tem realizado várias iniciativas para introduzir alterações legislativas para combater a criminalidade mais grave e de melhorar a comunicação entre as diversas instituições.

Porém, a CCP considera que o Estado continua “a confundir defesa nacional com segurança interna, subsistindo algumas questões pouco claras, como sucedeu recentemente com a Polícia Marítima, criando constrangimentos internos de diversa ordem”.

Em Janeiro, o ministro da Defesa, Aguiar Branco, exonerou o comandante da Polícia Marítima, vice-almirante Cunha Lopes, após pedido do Chefe do Estado da Armada.

“Por tudo isto, e tendo em conta a delicadeza do assunto, a CCP deliberou solicitar uma audiência ao Presidente da República, Cavaco Silva, para apresentar estas questões, que não podem continuar a ser adiadas sem respostas claras e objectivas”, refere ainda a estrutura.

A CCP é constituída pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais (SNGP), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) e Associação Sindical dos Funcionais da ASAE.

Jornalista Rosa Ramos, do Jornal i, em entrevista ao Secretário Nacional da CCP:

Porque querem as polícias reunir com Cavaco Silva?
Queremos transmitir a nossa preocupação com os cortes nos orçamentos dos serviços e forças de segurança, que poderão vir a criar constrangimentos nas instituições e no seu trabalho. E queremos, por outro lado, desmistificar os sinais que têm sido dados de que existe alguma confusão entre o que é a segurança interna e a defesa nacional.

Que sinais são esses?
Desde logo, a recente alteração na Polícia Marítima: houve a demissão do comandante e a substituição por alguém que considera que a instituição deve ser chefiada pela Marinha, militarizando-se assim uma polícia que deve ser civil.

O que esperam do Presidente da República?
Numa altura em que se está definir uma estratégia de luta contra o terrorismo, e a estudar alterações legislativas, que pressupõem uma coordenação de todas as forças no terreno, é importante que o Presidente da República, enquanto chefe das Forças Armadas, deixe bem claro, de uma vez por todas, que as polícias não devem ter qualquer influência militar e esclareça as fronteiras entre o que é a segurança interna e a defesa nacional.