A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) exprimiu esta quarta-feira "muita preocupação" com a exoneração do comandante-geral, vice-almirante Cunha Lopes, dizendo esperar que tal "não tenha sido consequência de influências da Marinha".

"A tutela terá agora em mão o ónus de escolher alguém impermeável a aspirações de carreira na Marinha, para se possa manter a necessária autonomia e coesão institucional" dessa força de segurança, adiantou ao DN o presidente da ASPPM, Miguel Soares.

"Enquanto comandante-geral, o Vice-almirante Cunha Lopes um dirigente consciente das balizas constitucionais entre a segurança e a defesa e um defensor da autonomia da Polícia Marítima relativamente ao ramo das Forças Armadas, e o facto de não se orientar pelo carreirismo inspirava confiança nos profissionais da Polícia Marítima", enfatizou Miguel Soares.

Cunha Lopes foi exonerado esta quarta-feira pelo ministro da Defesa, por "proposta do almirante Autoridade Marítima Nacional", Macieira Fragoso, confirmou fonte oficial.

"A ASPPM espera que a cessação de funções do vice-almirante Cunha Lopes não se venha a traduzir num retrocesso na afirmação da Polícia Marítima, face às recentes tentativas de controlar as comunicações externas da instituição policial" por parte do ramo naval das Forças Armadas.

Note-se que a lei orgânica da Marinha determina que esta "é um ramo militar das Forças Armadas", o que a limita a apoiar as autoridades civis e forças de segurança em território nacional até ser decretado o estado de sítio.

Contudo, mesmo quando invocam outros artigos da respetiva lei orgânica para sustentar determinadas posições, os responsáveis da Marinha nunca citam aquele artigo e optam por referir o preâmbulo do diploma onde se diz que "a Marinha representa uma moldura institucional com legitimidades heterogéneas e capacidades multifuncionais, onde se identifica uma componente de ação militar [...] e uma componente de ação não militar".

Esta definição ainda consta do site da Marinha na Net, apesar de a nova lei orgânica ter extinguido os órgãos da AMN que até agora integravam a estrutura militar.