Marcelo. "Respeitar o Estado de Direito Democrático é respeitar as Forças Armadas
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"O Estado de Direito Democrático existe porque existem Forças Armadas", as quais "permitiram a sua construção, permitiram a Constituição que temos, permitiram a democracia que vivemos", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.
Em causa as críticas feitas à Marinha por, enquanto ramo naval das Forças Armadas, executar missões de segurança interna no mar que envolvem mandar parar cidadãos - nomeadamente pescadores durante a faina - e requerer a sua identificação para efeitos de fiscalização (equivalente ao Exército mandar parar cidadãos nas ruas e estradas do país).
Macieira Fragoso, dias antes de deixar o cargo, disse à Lusa que "nunca algum tribunal levantou a questão" da inconstitucionalidade de a Marinha exercer poderes em território nacional "e que nem o Presidente da República, constitucionalista, mostrou alguma vez preocupar-se com isso".
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