3ª Comissão rejeita audição do CEMA
Foi com elevada deceção que a Associação Socioprofissional da Polícia Marítima (ASPPM) soube da rejeição da audição da chefia militar da Marinha na comissão Parlamentar da Defesa Nacional para esclarecimento das motivações que presidiram ao pedido expresso de exoneração do Comandante-geral da Polícia Marítima.
A ASPPM não alcança que alegadas “circunstâncias ponderosas” poderão ter levado o Sr. Ministro da Defesa Nacional a aceitar de forma imediata e, aparentemente, sem contraditório, o pedido do CEMA, e estranha que os partidos de maior representação parlamentar se escusem a conhecer tais factos.
A exoneração de um Comandante-geral de uma Polícia civil a pedido de uma entidade militar não será de considerar normal num Estado de Direito onde a separação entre as componentes da defesa nacional relativamente à segurança interna decorrem de imperativos constitucionais.
A ASPPM está convicta do mérito da audição parlamentar ora rejeitada, que teria um papel clarificador da inusitada situação e pacificador no que respeita ao profundo mal-estar que se vive hoje entre os profissionais de polícia.
A ASPPM tem notado que as mais recentes notícias sobre a atividade operacional da Polícia Marítima têm como fonte o ramo naval das Forças Armadas, constantemente citada nos referidos artigos, numa colagem inaceitável à instituição policial, situação que a ASPPM sabe ter merecido forte oposição do ex-comandante-geral.
A ASPPM considera o acesso pela Marinha à atividade operacional da Polícia Marítima ilegítimo e abusivo, sobretudo num momento em que a Polícia Marítima permanece formalmente em vacatura de cargo de dirigente máximo.
A ASPPM só compreende a exoneração como meio utilizado pela chefia da Marinha destinado a controlar a divulgação externa da atividade operacional da Polícia Marítima e teme que o afastamento do Vice-almirante Cunha Lopes, pelos motivos que se evidenciam, tenha deixado a Polícia Marítima definitivamente empobrecida na sua esfera de representação, com o aparente apoio político dos partidos de maior representação parlamentar.
A ASPPM exorta os responsáveis políticos, em abono da transparência, à comunicação pública das motivações que presidiram à exoneração do Comandante-geral da Polícia Marítima.
A Direção Nacional
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