Dirigente máximo da Polícia Marítima exonerado a pedido do CEMA
Foi com profunda preocupação que a Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM) soube da exoneração do dirigente máximo da instituição policial a pedido da chefia militar da Marinha.
Esta é a derradeira demonstração da permeabilidade do sistema, que permite o domínio da Polícia Marítima pelo ramo militar em consequência das inerências de funções militares e não militares.
A Polícia Marítima não pode continuar cativa da instituição militar.
A ASPPM manifesta a maior solidariedade institucional com o Comandante-geral cessante, vítima da ingerência do ramo naval e dirige uma palavra de forte apreço ao Contra-almirante Gomes de Sousa pela coragem e solidariedade na recusa de substituição do cargo, nas condições que se adivinham.
Pela primeira vez na história da Polícia Marítima vê-se exonerar um Comandante-geral, sobretudo por haver cumprido as suas funções de forma estóica.
O que se espera do dirigente de uma instituição é que a defenda sem aspirações ocultas ou carreirismos.
Não deixando de lamentar a cessação de funções do Vice-almirante Cunha Lopes, um militar consciente das balizas constitucionais entre a segurança e a defesa e um firme defensor da autonomia da Polícia Marítima relativamente às Forças Armadas, a ASPPM vê nesta situação a oportunidade da tutela promover a necessária mudança estatutária que permita a nomeação de um civil para substituição no cargo dirigente, em abono do Estado de Direito.
A tutela terá agora o ónus de escolher para o cargo alguém impermeável a aspirações da Marinha, para que se possa manter a autonomia, a dignidade e coesão institucional.
A Direção Nacional
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