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Marcelo. "Respeitar o Estado de Direito Democrático é respeitar as Forças Armadas

Detalhes: Escrito por ASPPM; Categoria: Notícias; Publicado em 10 dezembro 2016; Visitas: 2421

http://www.dn.pt/portugal/interior/marcelo-respeitar-o-estado-de-direito-democratico-e-respeitar-as-forcas-armadas-5544709.html

"O Estado de Direito Democrático existe porque existem Forças Armadas", as quais "permitiram a sua construção, permitiram a Constituição que temos, permitiram a democracia que vivemos", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em causa as críticas feitas à Marinha por, enquanto ramo naval das Forças Armadas, executar missões de segurança interna no mar que envolvem mandar parar cidadãos - nomeadamente pescadores durante a faina - e requerer a sua identificação para efeitos de fiscalização (equivalente ao Exército mandar parar cidadãos nas ruas e estradas do país).

Macieira Fragoso, dias antes de deixar o cargo, disse à Lusa que "nunca algum tribunal levantou a questão" da inconstitucionalidade de a Marinha exercer poderes em território nacional "e que nem o Presidente da República, constitucionalista, mostrou alguma vez preocupar-se com isso".

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