"Reafirmo a minha convicção de que o modelo da Autoridade Marítima que soubemos construir nos últimos 200 anos [com a Monarquia e no Estado Novo] é o que melhor serve Portugal", disse Macieira Fragoso, surgindo com a farda de vice-almirante - em vez dos galões de almirante - na foto que acompanha o discurso publicado no site do ramo na Internet.

"É um modelo português, que nasceu de toda a experiência desta nação, que lutou sempre com escassos recursos", referiu Macieira Fragoso no discurso do Dia da Marinha, o qual significa que o ramo apoia as restantes forças de segurança e autoridades civis portuguesas - menos a Autoridade Marítima e a Polícia Marítima, cujas competências entende serem tuteladas e assumidas pela Marinha.

Recorde-se que a recente lei orgânica da Marinha reafirma que ela é apenas "um ramo militar das Forças Armadas", a quem compete apoiar todas as autoridades civis, policiais e técnicas, pois a Constituição - portuguesa e ocidental - proíbe os militares das Forças Armadas de terem autoridade e exercerem competências em território nacional sem estar declarado o estado de sítio.

O chefe militar da Marinha é por inerência Autoridade Marítima Nacional - cargo equiparado a diretor-geral da Administração Pública - mas esta função civil não é desempenhada em simultâneo com as funções militares, ao contrário do que o ramo entende possível.

Em função das circunstâncias, Macieira Fragoso é chefe militar ou Autoridade Marítima Nacional.

Importante, segundo Macieira Fragoso, é que "não se dupliquem capacidades para as mesmas tarefas e se desperdicem recursos, numa lógica de pequenos poderes que compromete necessariamente as probabilidades de sucesso".

Se o atual governo tivesse concretizado a intenção inicial de colocar a Autoridade Marítima na tutela do Ministério do Mar, em vez de continuar no da Defesa, a Marinha ficaria reduzida aos meios estritamente militares - pois os navios afetos à Autoridade Marítima e as respetivas guarnições deixavam de ser apresentadas como sendo "da Marinha".

Na prática, ocorreria o mesmo que aos militares da Marinha colocados no Ministério da Defesa, no Estado-Maior General das Forças Armadas ou na NATO: são apresentados como membros destas entidades enquanto lá estão e não daquele ramo.